Em SP Haddad veta anistia da multa do rodízio

“O Código Nacional de Trânsito já prevê transformar infração leve e média em advertência”, disse Fernando Haddad (PT)

O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara que mudava a lei do rodízio na capital e isentava do pagamento da multa o motorista que furasse o bloqueio uma única vez em um ano.

De autoria do vereador Mario Covas Neto (PSDB), o texto previa que a multa de R$ 85,13 fosse aplicada apenas aos condutores que reincidissem nessa infração no período de 12 meses. No lugar da multa, o motorista receberia uma advertência por escrito na primeira vez que fosse flagrado cometendo a irregularidade.

Haddad alegou na justificativa do veto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê a conversão de multas leves e médias em advertência. Ele não cita, porém, que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) ignora essa possibilidade. Isso porque cabe ao Departamento de Operações do Sistema Viário da CET adotar essa regra, mas, segundo a informação da própria companhia nesta sexta-feira à noite, ela não é valida em São Paulo.

“O Código de Trânsito Brasileiro autoriza a aplicação da penalidade de advertência por escrito às infrações de natureza leves ou médias, passíveis de punição com multa, desde que o infrator não seja reincidente na mesma informação nos últimos 12 meses e quando a autoridade competente, analisando o prontuário do infrator, entenda esta providência como sendo mais educativa”, escreveu o prefeito no comunicado enviado a Covas Neto.

O veto deve ser publicado na edição deste sábado do “Diário Oficial do Município”.

Indústria/ Em 2012, foram aplicadas 2,2 milhões de multas na capital por desrespeito ao rodízio. Isso dá uma média de seis mil infrações por dia. A Prefeitura arrecadou só com essas multas R$ 186 milhões. A CET não possui dados sobre quantos desses motoristas são reincidentes.

Para tucano, se projeto fosse do PT teria sido sancionado
O vereador Mario Covas Neto fez duras críticas à decisão do prefeito Fernando Haddad de vetar as mudanças no rodízio. Para ele, o petista fez um julgamento político do assunto. “O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passou por duas audiências públicas e teve o aval de vários especialistas da área”, atacou o tucano. “Foi uma decisão política”, garantiu. Na época da aprovação do texto em segunda votação pelos vereadores, Haddad disse em entrevistas que iria analisar o assunto tecnicamente.

“Se o autor do projeto fosse um vereador do PT, com certeza o prefeito o teria aprovado. Trata-se de uma perseguição por eu ser do PSDB”, completou Mario Covas Neto.

O parlamentar protocolou nesta sexta mesmo uma carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) requerendo a aplicação antecipada no estado da resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê, justamente, que as infrações de natureza leve ou média possam ser convertidas em advertência por escrito. Como cabe ao Detran de cada estado colocar a norma em prática, Covas Neto pediu a interferência do governador para obrigar a CET a adotar essa prática.