Os radares rodoviários portáteis, famosas pistolas de ressonância magnética usadas pela Polícia Rodoviária, são surpresas indesejadas de quase todo motorista que utiliza estradas estaduais e federais. Os agentes que operam os equipamentos quase sempre ficam em áreas com pouca ou nenhuma visibilidade e após detectarem um flagrante, obrigam o condutor a parar em barreiras para assinar a autuação. Sem querer justificar excessos de velocidade, existe questionamento para essas multas:
A- Depois de alguns dias você receberá a notificação da multa. Observe a data e o horário da infração, dados do veículo como cor, tipo e tudo mais, lembre-se que dados incorretos podem invalidar uma multa.
B- Peça uma cópia do comprovante de aferimento, realizada pelo INMETRO ou órgão por ele credenciado, atestando o bom funcionamento do radar portátil que o multou. Este tipo de equipamento deve ser constantemente avaliado em testes, por ser muito manuseado e carregado para todo canto, portanto fica mais sujeito a avarias. Como cidadão você pode requisitar esse aferimento até mesmo na estrada, no momento da autuação, pois trata-se de documento de interesse público.
C- O radar rodoviário também não escapa da Resolução 079 do CONTRAN. Seu uso só pode acontecer em estradas devidamente sinalizadas, que mantenham o condutor sempre informado da velocidade máxima da via. Essa é uma exigência do órgão máximo normativo de trânsito, que nem sempre é respeitada nas estradas. Portanto faça valer seus direitos.
D- Qualquer dúvida de sua parte quanto a veracidade da infração pode e deve ser sanada na hora pelo patrulheiro responsável pela sua autuação, caso contrário você pode se negar a assinar o auto de infração. Ninguém pode ser obrigado a assinar documentos com os quais não concorde. Em caso de arbitrariedades, denuncie e exija reparação de danos morais e financeiros na justiça.
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MODELO
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Local e data,
Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do…(nome do Órgão que aplicou a pena/idade).
Eu, (nome completo, sem abreviaturas), RG nº…, CPF nº…, CNH nº…, residente à rua…, na cidade de…, vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo (junte toda a documentação)
De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade…(Coloque marca, modelo, ano e placa do seu veículo), foi multada de forma indevida por sistema de radar rodoviário. Venho desde ~á requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja prontamente cancelada por esta JARI, por conseqüência dos seguintes motivos
Opção A …local, data e/ou o horário da referida infração não estão corretos, uma vez que nesta data e/ou horário não me encontrava nesta estrada, (Caso possua documentos ou testemunhas que possam com provar anexe ao recurso)
Opção B …Solicito a averiguação de calibragem deste radar, junto ao Órgão responsável pelo mesmo, através da devida cópia de seu termo de aferimento obrigatório, emitido pelo INMETRO, dentro da Resolução 079-96 do CONTRAN, atestando SUO precisão, uma vez que o velocímetro de meu veículo não apontava a velocidade constante na notificação.
Opção C …A estrado não apresenta a sinalização obrigatória, instalada dentro das normas do CONTRAN, através da Resolução 976/68, que estabelece padrões específicos para toda fiscalização de trânsito por meio mecânico, elétrico, eletrônico e fotográfico, que tenho como fato gerador o controle de velocidade. Tal fato caracteriza-se como desrespeito total aos direitos do cidadão, que como condutor, deve ser permanente e corretamente informado sobre a existência de fiscalização na pista. O caráter do Código de Trânsito Brasileiro é primeiramente educativo, sendo que a punição só deve acontecer em última instância.
PARA ENCERRAR:
…Diante do exposto, venho requerer desde já, o cancelamento da penalidade imposta e a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário.
No aguardo do deferimento, sem mais,
SEU NOME E ASSINATURA
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